Termos e Condições - GigPG

Última atualização: Janeiro de 2024

Estes Termos e Condições regem o uso da plataforma GigPG e todos os serviços oferecidos em nosso site.

1. Definições e Interpretações

Ao utilizar a plataforma GigPG, você concorda com os presentes termos e condições. A GigPG é uma plataforma de entretenimento online que oferece diversos jogos, incluindo dardos, keno, dice, fishing games e jogos ao vivo, destinada especificamente ao público brasileiro.

Estes termos estabelecem as regras fundamentais para o uso dos serviços GigPG e definem os direitos e obrigações tanto dos usuários quanto da plataforma. É essencial que todos os usuários leiam atentamente este documento antes de criar uma conta ou utilizar qualquer serviço oferecido pela GigPG.

1.1 Definições Gerais

  • GigPG: Refere-se à plataforma de jogos online e todos os serviços relacionados
  • Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize os serviços da GigPG
  • Conta: Perfil individual criado pelo usuário na plataforma GigPG
  • Serviços: Todos os jogos e funcionalidades oferecidos pela plataforma
  • Conteúdo: Todas as informações, dados, textos, gráficos e materiais presentes na GigPG

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma GigPG, você automaticamente aceita e concorda em cumprir todos os termos e condições aqui estabelecidos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os serviços da GigPG.

A utilização continuada da plataforma após quaisquer modificações nestes termos constituirá sua aceitação das mudanças. A GigPG reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

2.1 Capacidade Legal

Para utilizar os serviços da GigPG, você deve:

  1. Ter pelo menos 18 anos de idade
  2. Possuir capacidade legal para celebrar contratos
  3. Estar localizado em jurisdição onde o uso dos serviços seja legal
  4. Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o registro

3. Registro e Conta de Usuário

Para acessar todos os recursos da GigPG, é necessário criar uma conta de usuário fornecendo informações pessoais precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A GigPG se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem atividades suspeitas. É proibido criar múltiplas contas ou utilizar a conta de terceiros sem autorização expressa.

3.1 Responsabilidades do Usuário

  • Manter informações de conta atualizadas e precisas
  • Proteger credenciais de acesso contra uso não autorizado
  • Notificar imediatamente a GigPG sobre qualquer uso suspeito da conta
  • Utilizar apenas uma conta por pessoa física
  • Não compartilhar credenciais com terceiros

4. Uso Aceitável da Plataforma

Os usuários da GigPG devem utilizar a plataforma de forma responsável e em conformidade com a legislação brasileira aplicável. É proibido utilizar os serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou que possam prejudicar outros usuários ou a própria plataforma.

A GigPG promove o entretenimento responsável e espera que todos os usuários joguem de forma consciente, respeitando seus limites pessoais e financeiros. Não toleramos comportamentos abusivos, assédio ou qualquer forma de discriminação em nossa plataforma.

4.1 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

  • Utilizar software malicioso ou tentar hackear a plataforma
  • Criar contas falsas ou utilizar identidades fictícias
  • Manipular resultados de jogos ou explorar falhas do sistema
  • Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
  • Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
  • Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou atividades criminosas

5. Jogos e Serviços Oferecidos

A GigPG oferece uma variedade de jogos de entretenimento, incluindo jogos de dardos, keno, dice, pirate fishing, cai shen fishing e WL jogos ao vivo. Todos os jogos são baseados em algoritmos certificados que garantem resultados aleatórios e justos.

Os usuários reconhecem que os jogos oferecidos pela GigPG são destinados exclusivamente ao entretenimento e que os resultados são baseados em fatores aleatórios. A plataforma não garante ganhos e incentiva o jogo responsável.

5.1 Qualidade dos Serviços

A GigPG se compromete a:

  1. Manter alta qualidade técnica em todos os jogos oferecidos
  2. Garantir justiça e transparência nos resultados dos jogos
  3. Fornecer suporte técnico adequado aos usuários
  4. Atualizar regularmente o catálogo de jogos disponíveis
  5. Implementar medidas de segurança robustas para proteger os usuários

6. Privacidade e Proteção de Dados

A GigPG está comprometida com a proteção da privacidade dos usuários e o tratamento adequado de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira. Coletamos apenas as informações necessárias para fornecer nossos serviços.

Todas as informações pessoais são tratadas com máxima confidencialidade e utilizadas exclusivamente para os fins declarados em nossa Política de Privacidade. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros sem o consentimento explícito do usuário, exceto quando exigido por lei.

6.1 Coleta e Uso de Dados

  • Coletamos dados necessários para criação e manutenção de contas
  • Utilizamos informações para melhorar a experiência do usuário
  • Implementamos medidas técnicas de segurança para proteger dados
  • Respeitamos os direitos dos titulares de dados conforme a LGPD

7. Limitação de Responsabilidade

A GigPG fornece seus serviços "como estão" e não oferece garantias expressas ou implícitas sobre a disponibilidade contínua, precisão ou adequação dos serviços para fins específicos. Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma.

Nossa responsabilidade está limitada ao valor das transações realizadas pelo usuário na plataforma durante os 30 dias anteriores ao evento que gerou a reclamação. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, consequentes ou punitivos.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma GigPG, incluindo jogos, gráficos, textos, logos, marcas registradas e software, são propriedade da GigPG ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados baseados no conteúdo da GigPG sem autorização prévia por escrito. O uso não autorizado pode resultar em ações legais e penalidades civis e criminais.

9. Modificações dos Termos

A GigPG reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As modificações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente. É responsabilidade do usuário verificar regularmente este documento para se manter informado sobre quaisquer alterações.

Modificações significativas serão comunicadas aos usuários através de notificações na plataforma ou por email. A continuação do uso dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Encerramento da Conta

Os usuários podem encerrar suas contas a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato com o suporte da GigPG. O encerramento não afeta obrigações já assumidas ou direitos adquiridos antes da data de encerramento.

A GigPG pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, apresentem atividades suspeitas ou fraudulentas, ou quando exigido por lei. Em casos de encerramento por violação dos termos, a decisão é final e irrevogável.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer disputas decorrentes do uso da plataforma GigPG serão resolvidas nos tribunais competentes do Brasil, renunciando as partes a qualquer outro foro que possam ter.

A GigPG está sujeita às leis e regulamentações brasileiras aplicáveis ao setor de entretenimento online e mantém conformidade com todos os requisitos legais pertinentes ao nosso negócio.

12. Contato e Suporte

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições ou qualquer questão relacionada aos serviços da GigPG, os usuários podem entrar em contato através do email [email protected] ou através dos canais de suporte disponíveis na plataforma.

Nossa equipe de suporte está disponível para auxiliar usuários com dúvidas sobre os termos, funcionamento da plataforma e resolução de eventuais problemas. Comprometemo-nos a responder todas as consultas no menor prazo possível.

Importante: Ao utilizar a plataforma GigPG, você confirma ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.